A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) abriu nesta segunda-feira (26) as inscrições para o Prêmio Direitos Humanos 2016, maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos direitos humanos no país. As indicações deverão ser feitas até o dia 14 de outubro, pelo formulário eletrônico.

Os indicados serão avaliados pela Comissão de Julgamento, presidida pela Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que delibera sobre as pessoas ou instituições a serem agraciadas em conjunto com especialistas na área.

Ano a ano as categorias do Prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil. O edital foi publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.

No ano de 2016 serão 18 Categorias do Prêmio Direitos Humanos. Todos os agraciados recebem um certificado e uma obra de arte:

01. Direito à Memória e à Verdade

02.   Educação em Direitos Humanos

03.   Comunicação e Direitos Humanos

04.   Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT

05.   Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

06.   Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa

07.   Inclusão da Pessoa com Deficiência

08.   Igualdade Racial

09.   Autonomia das Mulheres

10.   Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais

11.   Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua

12.   Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa

13.   Acesso à Documentação Civil Básica

14.   Defensores de Direitos Humanos - 'Dorothy Stang'

15.   Prevenção e Combate à Tortura

16.   Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo

17.   Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

18.  Empresas e Direitos Humanos

Fonte: Ministério da Justiça e Cidadania.