A Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) divulgou, nesta quinta-feira (11), Nota de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), frente à edição do Decreto Presidencial nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o referido colegiado. Assinada pelo presidente da Apae Brasil, José Turozi, a Nota afirma que o Decreto representa um indiscutível retrocesso na defesa dos direitos das pessoa idosas.

O comunicado da Apae Brasil critica, entre outros pontos do ato da Presidência da República, a ampla redução do número de conselheiros do CNDI; a admissão, como membros do colegiado, de apenas pessoas ligadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); e a retirada das atribuições e competências do CNDI, transferindo exclusivamente ao governo decisões como a elaboração do regulamento do processo seletivo público das entidades não governamentais, além da submissão de seu Regimento Interno à aprovação do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos.

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