Comitê da ONU sobre pessoas com deficiência publica nova orientação legal

Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, declarou, em outubro, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão publicou uma nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência. A orientação, emitida em 3 de outubro como Comentário Geral n.º 7, sustenta o direito de todas as pessoas com deficiência participarem e serem envolvidas em todas as questões relacionadas a elas. A orientação também esclarece as obrigações de Estados garantirem a participação de pessoas com deficiência, através de suas organizações representativas, na implementação e no monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A nova orientação da ONU vai ao encontro da mensagem da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2018, promovida pela Apae Brasil no período de 21 a 28 de agosto: Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas.

Para saber mais: https://bit.ly/2JiDjmU

Fonte: Nações Unidas no Brasil