Senado abre consulta pública sobre Medida Provisória que destina renda de loteria para o Fundo Nacional de Segurança Pública

O Senado Federal colocou em consulta pública a Medida Provisória 841/2018, que remaneja a renda líquida de um (01) teste de loteria promovido pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A MP em questão revoga duas leis que determinam o repasse desses recursos para as entidades filantrópicas.

Link de acesso à consulta pública: https://bit.ly/2JLiFLM

Fonte: Senado Federal

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado